O reajuste anual do plano de saúde chegou? Antes de pagar, leia isso

Você abre o boleto do plano de saúde e o valor subiu R$ 200, R$ 300, às vezes mais. Nenhuma carta explicando. Nenhum aviso prévio decente. Só o número novo, maior, esperando o seu PIX.

Isso acontece todo ano com milhões de brasileiros — e a maioria paga sem questionar porque acha que reajuste anual de plano de saúde é lei da natureza. Não é. É um direito regulado, com regras claras, e quando essas regras são descumpridas, o reajuste pode ser contestado.

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O que está realmente em jogo aqui

O reajuste anual dos planos de saúde não é uma decisão livre da operadora. Existe um sistema de controle que define se aquele percentual é legítimo ou abusivo — e a diferença entre os dois pode representar centenas de reais por mês na sua conta.

O problema é que as operadoras sabem que a maioria das pessoas não vai verificar. Então cobram o que querem, na esperança de que o beneficiário simplesmente se acostume.

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Como funciona o reajuste anual na prática

Planos individuais e familiares: a ANS define o teto

Se o seu plano é individual ou familiar (contratado diretamente por você, sem vínculo com empresa), o reajuste anual do plano de saúde é controlado pela ANS — Agência Nacional de Saúde Suplementar. Todo ano, geralmente entre maio e junho, a ANS divulga o índice máximo que as operadoras podem aplicar.

Em 2024, esse índice foi de 6,06%. Em 2023, foi de 9,63%. Qualquer percentual acima disso aplicado ao seu plano individual é ilegal, ponto final.

A operadora precisa notificar você com antecedência mínima de 30 dias antes de aplicar o reajuste. Se não notificou, ou notificou menos de 30 dias antes, isso também é uma irregularidade.

Planos coletivos: o jogo é diferente — e mais perigoso

Aqui mora o maior problema. Planos coletivos — sejam coletivos empresariais (pelo emprego) ou coletivos por adesão (por sindicato, associação, conselho profissional) — não têm o índice da ANS como teto. As operadoras negociam diretamente com a empresa ou entidade, e o percentual pode ser muito maior.

É comum ver reajustes de 20%, 30%, até mais, aplicados a planos coletivos. E, legalmente, isso pode ser válido — desde que o contrato permita e a negociação tenha sido feita de forma transparente.

O ponto crítico: quando a empresa ou entidade aceita um reajuste absurdo sem questionar, quem sofre é o beneficiário. E muita gente nem sabe que pode exigir transparência sobre essa negociação.

Planos para maiores de 59 anos: uma camada extra de proteção

O Estatuto do Idoso proíbe reajuste por faixa etária após os 59 anos. Se você tem 60 anos ou mais e percebeu um aumento que parece maior do que o aplicado aos demais beneficiários, vale investigar se há um componente de faixa etária embutido — o que seria ilegal.

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O que você pode fazer hoje, agora

1. Identifique o tipo do seu plano. Está no seu contrato e na carteirinha: individual/familiar ou coletivo. Essa informação muda tudo.

2. Verifique o índice aplicado. Pegue o boleto antigo e o novo e calcule o percentual de aumento. Se for plano individual, compare com o índice divulgado pela ANS para aquele ano — está disponível no site da agência.

3. Exija a justificativa por escrito. Você tem direito de pedir à operadora, formalmente, a memória de cálculo do reajuste. Isso significa: qual índice foi aplicado, qual a base de cálculo, qual o fundamento contratual. A resposta (ou a ausência dela) já diz muito.

4. Registre reclamação na ANS. Se for plano individual e o reajuste ultrapassou o teto, você pode registrar reclamação no site da ANS ou pelo telefone 0800 701 9656. A agência tem poder para autuar a operadora e exigir devolução dos valores cobrados a mais.

5. Guarde tudo. Boletos, contratos, comunicados, e-mails, prints de aplicativo. Se a situação evoluir para uma contestação formal, esses documentos são a base de tudo.

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Quando o caminho é judicial

Nem todo reajuste abusivo se resolve administrativamente. Quando a operadora ignora a reclamação na ANS, quando os valores cobrados a mais já se acumularam por meses ou anos, ou quando estamos diante de um plano coletivo com reajuste claramente desproporcional e sem base técnica apresentada, a via judicial pode ser a única que produz resultado concreto.

Na prática, o que vejo é que muitas pessoas chegam ao escritório achando que "não vale a pena brigar por isso". Aí calculamos os valores cobrados a mais nos últimos meses, somamos a correção monetária, e o número que aparece muda completamente a perspectiva.

O TSD Advogados atua nessas situações — análise do contrato, identificação do que pode ser contestado, e orientação sobre o caminho mais adequado para cada caso.

Se você quer entender se o reajuste que recebeu tem fundamento ou pode ser questionado, o primeiro passo é uma conversa. Fale com a gente pelo WhatsApp.

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Perguntas frequentes

O reajuste anual de plano de saúde é obrigatório? Não. As operadoras podem aplicar reajuste anual, mas não são obrigadas a fazê-lo. O que a lei regula é o teto (para planos individuais) e as condições de aplicação.

A ANS controla o reajuste de todos os planos? Não. O índice máximo da ANS vale apenas para planos individuais e familiares. Planos coletivos são negociados diretamente entre operadora e empresa ou entidade.

Posso pedir devolução de reajuste cobrado a mais? Sim. Se o percentual aplicado ultrapassou o índice autorizado pela ANS (em planos individuais), você tem direito à devolução dos valores pagos a mais, com correção monetária.

O plano pode ser cancelado se eu contestar o reajuste? Não pode cancelar por esse motivo. Cancelamento unilateral por parte da operadora, fora das hipóteses legais, é prática abusiva e pode ser contestada.

Qual o prazo para contestar um reajuste abusivo? A prescrição para ações de cobrança indevida em contratos de consumo é de 5 anos. Reajustes aplicados nos últimos 5 anos ainda podem ser questionados.